Como você vê a oficialização do casamento entre homossexuais?
José Raul Teixeira - Consideramos que qualquer oficialização que se estabelece no mundo corresponde à formalização de situações que já existem, ou que precisam ser normatizadas para evitar distorções nos julgamentos de diversificadas situações, em respeito ao conceito formal de justiça. Assim, se se fala de oficialização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é que essas pessoas já estão se unindo sem qualquer formalização, deparando-se, a partir disso, com problemas cujas soluções exigem um pronunciamento da lei que regulamenta a vida de um povo ou de uma sociedade.
Independentemente do nome que se deseje dar a essas uniões, a realidade é que tais uniões existem. Seus parceiros podem conviver pouco ou muito tempo juntos; podem fazer aquisições de variada índole em nome da dupla ou durante o período em que estão juntos os indivíduos. Como ficará, perante a sociedade organizada, a situação de um e de outro parceiro? Em caso de falecimento de um deles, há ou não há direitos a pensões e outros benefícios, após uma vida passada em comum? Todos os quadros com os quais nos defrontamos e que tomam corpo na sociedade precisam ser estudados e disciplinados pela legislação.
Não há como fazer vistas grossas e fazer de conta que tal coisa não existe. Logo, não há como fugirmos dessa oficialização em nome de qualquer tradição ou preconceito, uma vez que os fatos aí estão afrontando os tempos e exigindo um posicionamento oficial das autoridades, pois não há lei que possa impedir de fato que duas pessoas do mesmo sexo tenham vida em comum, que se entendam, que se cuidem ou que se amem.
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